O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda São José, localizada em Junqueiro, interrompendo o despejo forçado das famílias que ocupam a área. A propriedade rural faz parte dos ativos da massa falida da Laginha Agro Industrial S/A. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, da 2ª Câmara Cível, que atendeu a um recurso apresentado pela Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São José, pela Frente Nacional de Luta (FNL) e por moradores da comunidade.
Com a nova determinação, ficam paralisados os efeitos da liminar anterior da Comarca de Coruripe, proibindo o uso de força policial, arrombamentos, retirada de maquinários e a demolição de benfeitorias e das cerca de 100 casas construídas no local. O magistrado justificou a suspensão apontando divergências cronológicas graves no processo. Enquanto a empresa alega que a ocupação ocorreu em janeiro de 2025, os trabalhadores rurais comprovam que residem e produzem na região desde 2014, o que caracteriza uma ocupação consolidada de longa data.
O relator também destacou que a ordem de despejo original desrespeitou as normas obrigatórias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conflitos fundiários coletivos, as quais exigem mediação prévia e inspeções na área. Além disso, o desembargador alertou para o risco de danos sociais irreversíveis caso as moradias fossem destruídas antes do julgamento final do recurso, mencionando ainda que o imóvel já foi objeto de tratativas de reforma agrária envolvendo órgãos oficiais como o Incra e o Iteral.
com informações da Gazetaweb.com
