A briga contra a violência doméstica ganhou um novo capítulo no Rio de Janeiro. Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram de forma unânime, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que promete mudar a cara das medidas protetivas no estado. A ideia do Projeto de Lei 7.549/26 é criar a “tornozeleira rosa”, pintando os aparelhos de monitoramento eletrônico usados por homens que agrediram ou ameaçaram mulheres.
A regra vai valer para vários tipos de crimes contra o público feminino. Entram na lista os casos de agressão em casa (Lei Maria da Penha), violência de gênero no trabalho ou na vida social, perseguição, assédio e crimes sexuais. A grande meta do projeto é fazer com que o agressor seja facilmente reconhecido de longe. Com o aparelho na cor rosa, os policiais vão conseguir identificar o suspeito na rua muito mais rápido durante os patrulhamentos, o que ajuda a evitar que ele chegue perto da vítima e cometa um novo crime.
Apesar da cor chamativa, o projeto de lei traz regras para que a novidade não vire motivo de humilhação pública fora da lei. O texto proíbe que fotos da pessoa com a tornozeleira rosa sejam divulgadas na internet ou na televisão de forma apelativa, a menos que a própria polícia precise divulgar a imagem para ajudar a prender o suspeito. O acusado também vai receber um documento explicando todos os seus direitos e como ele pode reclamar se achar que o aparelho está com algum problema. Agora que passou pela primeira comissão, o projeto vai para votação no plenário da Alerj, onde os deputados podem sugerir mudanças antes da aprovação final.
