Com 19 parlamentares presentes na sessão ordinária, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e apreciou 20 processos constantes na pauta da ordem do dia desta quinta-feira, 14. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 317/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do programa “Escola mais Segura”. De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno, a Secretaria de Segurança Pública deverá coordenar e fixar diretrizes para atuação dos agentes de segurança nas escolas públicas, de forma a garantir a proteção dos alunos, dos professores e dos demais profissionais da rede estadual de educação, sem, no entanto, interferir nas questões meramente disciplinares.
De acordo com o propositor da matéria, a presença de policiais pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança. “A presença do tráfico de drogas próximo às escolas públicas vem aumentando, representando boa parte dos lucros dos traficantes. Diariamente criminosos se aproveitam da inocência de crianças e adolescentes para vender narcóticos ou atrair esse jovens para a vida do tráfico. É fundamental dar fim a essa realidade”, justifica o parlamentar na propositura.
