Maceió

Rateio do Fundeb será pago no dia 22 de janeiro

Vice-governador e secretário de estado da Educação, Luciano Barbosa, informou que ordem bancária para o pagamento já foi efetuada

foto-102A ordem bancária já foi assinada e, de certeza, este recurso deve cair na conta dos nossos professores até a próxima segunda”, afirma o gestor estadual da Educação.

O anúncio foi durante a inauguração da sala do Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologia para Professores, localizado no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Serão beneficiados os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos.

LEGISLAÇÃO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundeb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.

Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública. É importante salientar ainda que o valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.

 

Fonte: Agência Alagoas

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