O plenário Rubens Canuto foi o cenário, na tarde desta segunda-feira, 22, de uma reunião entre agentes do Sebrae para tratar da desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em Alagoas. A deputada Fátima Canuto (MDB) lembrou que esta é a segunda reunião sobre empreendedorismo feminino realizada em conjunto com o Sebrae, destacando a importância de regulamentar as normas existentes para incentivar o empreendedorismo das mulheres. Fátima Canuto, que também preside a Procuradoria Especial da Mulher, ressaltou a necessidade de regulamentar as leis já existentes para promover o empreendedorismo feminino.
Durante o encontro, também foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa, liderada pelo Dr. Wanderley (MDB). Além disso, foram discutidas políticas públicas de fomento ao empreendedorismo feminino, com informações fornecidas pelo Sebrae, e temas como a adesão do Estado à Lei de Liberdade Econômica e à Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, bem como o Selo de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
A deputada Carla Dantas (MDB) destacou o impacto negativo do excesso de burocracia no segmento do empreendedorismo, ressaltando a dificuldade de adequação das legislações antigas à realidade atual. Ela pediu o apoio dos colegas parlamentares para a criação de leis mais adequadas à realidade do empreendedorismo atual.
A deputada Rose Davino (PP), presidente da Comissão da Mulher, da Criança e do Adolescente, elogiou o evento por abordar o empreendedorismo feminino e destacou a importância de reestruturar os processos para reduzir os entraves burocráticos enfrentados pelos empreendedores.
Renata Fonseca, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, apresentou sugestões para facilitar a vida dos empreendedores, enfatizando a importância de resolver os problemas enfrentados pelas mulheres empreendedoras, que representam 51% dos negócios abertos. Ela destacou a necessidade de adesão do estado de Alagoas à Lei de Liberdade Econômica 13.874/19 e discutiu a legislação relacionada à inspeção de produtos de origem animal, que ainda não foi regulamentada no estado.
Ao final do encontro, a deputada Fátima Canuto sugeriu a realização de um próximo encontro dentro de um mês para dar continuidade às discussões e apresentou propostas do Sebrae, como a automação da consulta de abertura nacional e a aplicação da Lei 8.230/2020, que estabelece regras para consórcios intermunicipais. Participaram da reunião Vinícius Lages, diretor Superintendente do Sebrae/AL, o diretor técnico Keylle André Lima e a diretora financeira e administrativa do Sebrae, Juliana Almeida.
