Maceió

Prefeito de Maceió envia à Câmara projeto de lei para investir no bairro de Jaraguá

Lei pretende promover de modo eficiente a ocupação do bairro por meio de um pacote de incentivos fiscais, urbanísticos, culturais e de infraestrutura.

O prefeito de Maceió em exercício, Marcelo Palmeira (PP), enviou um projeto de lei, que pretende investir, recuperar vias, construir vários empreendimentos e organizar festivais no bairro de Jaraguá, para a avaliação da Câmara de Vereadores da Capital. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o texto da lei, o objetivo do projeto é buscar soluções de baixo custo e alto impacto para promover de modo eficiente a ocupação do bairro do Jaraguá por meio de um pacote de incentivos fiscais, urbanísticos, culturais e de infraestrutura.

Algumas propostas do projeto já estão em andamento, como a construção do Terminal Rodoviário de Transferência, a inauguração do Centro Pesqueiro do Jaraguá, a realização do Maceió Verão e festejos de São João, entre outros.

Além disso, a prefeitura pretende recuperar a Avenida Walter Ananias e a Rua Buarque de Macedo para que seja reparado o sistema viário. A Rua Sá e Albuquerque também deverá receber serviços de recuperação de pavimento e calçadas, implantação de faixas de pedestre elevadas, reforço na iluminação pública e instalação de novo mobiliário urbano.

Ainda segundo a lei, a implantação de sedes de secretarias no bairro também vão contribuir para a recuperação. Algumas já foram transferidas para lá, e outras ainda serão. Além disso, Jaraguá passa por um processo de tombamento federal, que tornará o bairro patrimônio público, assim o tornando mais atrativo para investimentos externos e facilitando financiamentos para recuperação de imóveis de valor histórico.

O pacote de incentivos para a recuperação do bairro inclui a criação do Polígono de Reabilitação do Jaraguá (PRJ), como forma de estimular a reabilitação de espaços públicos considerados de valor histórico e cultural; aumento do gabarito de construção em determinadas áreas do PRJ para atrair investimentos na área de habitação e de negócios; criação do Fundo Municipal de Investimentos em Áreas Incentivadas; entre outros.

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