Crianças e adolescentes da rede pública de Maceió vêm enfrentando diariamente situações humilhantes e perigosas durante o trajeto até a escola. Segundo o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), o transporte escolar fornecido pelo município está em condições gravemente degradantes, com ônibus sucateados, sem segurança e em total desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Nesta quinta-feira (3), os dois órgãos ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Maceió, alegando que os estudantes estão sendo submetidos a um ambiente insalubre, inseguro e indigno. De acordo com os promotores e defensores que assinam a ação, essa realidade tem causado sérios impactos na autoestima e no bem-estar psicológico dos alunos, além de ferir frontalmente o princípio da dignidade humana.
A ACP foi protocolada na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital e pede que a Justiça condene o município ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor, se acolhido, deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante inspeções realizadas em diferentes períodos, foram identificadas diversas irregularidades nos veículos utilizados no transporte escolar: ausência ou mau funcionamento dos cintos de segurança; goteiras nos tetos, encharcando bancos e formando poças d’água; bancos rasgados ou soltos; pneus carecas ou recauchutados; volantes danificados; portas com travas improvisadas; e até um alçapão aberto no piso de um dos ônibus, expondo as crianças a risco de queda. Também foram constatadas superlotação, falhas de acessibilidade e ausência de equipamentos obrigatórios.
Além da indenização, a ACP exige que o município implemente, em até 30 dias, um sistema rigoroso de fiscalização dos veículos escolares. A intenção é garantir que todos os ônibus atendam aos artigos 136 a 138 do Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Assinam a ação os promotores de Justiça Alexandra Beurlen (Defesa dos Direitos Humanos) e Alberto Tenório Vieira (Proteção à Infância e Juventude), além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.
