A Justiça Eleitoral, em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Eleitoral e a Justiça do Trabalho, lançou uma campanha preventiva contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa disponibiliza canais de denúncia e materiais educativos na plataforma “No meu voto mando eu”, com o objetivo de coibir pressões de empregadores, superiores ou colegas sobre o voto de funcionários nos setores público e privado.
O MPT reforça que configura assédio eleitoral qualquer tentativa de condicionar empregos, salários ou cargos à escolha de candidatos, incluindo reuniões de campanha em dependências corporativas, obrigatoriedade de participação em atos políticos e veiculação de propaganda eleitoral em canais institucionais. Entre os anos de 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho computou 738 processos judiciais abertos no país motivados por denúncias dessa natureza.
Trabalhadores e servidores que identificarem constrangimentos ou ameaças políticas na jornada laboral podem formalizar denúncias sigilosas presencialmente em unidades do MPT ou no portal eletrônico da instituição. A legislação resguarda o anonimato do denunciante para impedir retaliações no vínculo de trabalho.
