Seu bolso

Procon Maceió orienta sobre lista de material escolar; Confira o que pode e o que não pode ser cobrado:

Pela norma federal, a justificativa para a proibição de itens coletivos se dá pelo fato de que seus custos devem ser “sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das mensalidades”.

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Maceió orienta os consumidores sobre quais materiais escolares podem ser solicitados pelas instituições de ensino. De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como giz, produtos de higiene, copos descartáveis e materiais de escritório devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Os itens listados pelo Procon foram proibidos também com base no Artigo 51, incisos I, III e IV do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).Os dois textos destacam a proibição da cobrança de produtos de uso coletivo.

Pela norma federal, a justificativa para a proibição de itens coletivos se dá pelo fato de que seus custos devem ser “sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das mensalidades”.

“A proposta do documento é resguardar o consumidor da possibilidade de possíveis abusos cometidos pelas unidades de ensino”, frisou o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida.

Para isso, foram criadas duas listas, uma com os produtos de cobrança proibida e outro com itens permitidos em quantidades limitadas. Nas listas do Procon, 41 itens não podem ser solicitados aos pais. e 23 itens estão liberados, mas com restrições.

Caso haja alguma dúvida sobre a legalidade da lista de material escolar, o consumidor deve consultar o Procon Maceió pelo telefone 0800 082 4567 ou Whatsapp 98882-8326. A sede do órgão fica localizada no prédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), na Rua Pedro Monteiro, nº 47, Centro. O Procon também disponibiliza um núcleo de atendimento no prédio do Cesmac, na Rua Iris Alagoense, 458, Farol.

Confira o que pode e o que não pode ser cobrado:

Segue abaixo a listagem de materiais que NÃO PODEM ser solicitados:

Álcool, argila, balde de praia, balões, bastão de cola quente, bolas de sopro, caneta para lousa, carimbo, copos descartáveis, cordão, creme dental, elastex, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, fita dupla face, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanela, garrafa para água, giz branco ou colorido, jogos, jogos (com exceção de jogo pedagógico), lenços descartáveis, livro de plástico para banho, maquiagem, marcador para projetor, material de escritório, material de limpeza em geral, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, papel higiênico, papel ofício colorido, piloto para quadro branco, pratos descartáveis, pregador de roupas, sacos plásticos, tonner para impressora, tricha.

Segue a lista dos materiais que PODEM ser solicitados, desde que com restrições:

  • Algodão: para educação infantil, máximo de 01 rolo pequeno;
  • Brinquedo: para educação infantil, máximo de 01 unidade;
  • Canudinho: para educação infantil, máximo de 01 pacote com 30 unidades;
  • Cartolina: para educação infantil, máximo de 04 unidades;
  • CD: máximo de 04 unidades;
  • Cola branca:  máximo de 02 unidades;
  • Cola de isopor: máximo de 02 unidades;
  • Emborrachado de V.A: máximo de 03 unidades;
  • Envelopes: máximo de 04 unidades;
  • Feltro: para educação infantil, máximo de 50 cm;
  • Fita durex colorida: máximo de 02 unidades pequenas
  • Glitter / purpurina:  máximo de 03 unidades;
  • Jogo pedagógico: máximo de 01 unidade;
  • Lã: para educação infantil, máximo de 01 rolo pequeno;
  • Livro infantil: máximo de 01 unidade;
  • Lixa:  para educação infantil, máximo de 1 folha ou unidade;
  • Massa de modelar: máximo de 03 unidades;
  • Palito de picolé: para educação infantil, máximo de 01 pacote com 50 unidades;
  • Papéis em geral: apenas papel ofício e máximo de 01 resma;
  • Pincel atômico: para educação infantil, máximo de 02 unidades de qualquer cor;
  • Pincel para pintura em tela: máximo de 01 unidade;
  • Plástico para classificador: máximo de 04 unidades;
  • Tintas (guache, alto relevo e tecido): máximo de 05 unidades de cada tipo;
  • TNT: Máximo de 01 metro.

DEIXE SEU COMENTÁRIO