Em mais uma ação de fiscalização, resultante de denúncia anônima, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), interditou nesta quarta-feira (4), no Mercado da Produção, na Levada, uma avícola com funcionamento irregular. Na ocasião, foram identificadas condições insalubres e ausência de licença sanitária para a atividade comercial.
Segundo a equipe da Visa Maceió que realizou a inspeção, o estabelecimento também não possuía alvará de funcionamento, certificado de controle de pragas e nem havia passado por capacitação de curso de boas práticas sanitárias.
Airton Santos, chefe especial da Visa, destacou alguns agravantes identificados na inspeção. “Os fiscais observaram condições insalubres no local, bem como descarte irregular do lixo produzido e da água servida, colocando em risco a saúde da população e poluindo o meio ambiente”, informou.
O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$180,00 a R$38 mil, no caso de reincidência.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) também integrou a ação por meio da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM). O secretário Eduardo Marinho explicou que a atuação da pasta tem como base o cumprimento das normas municipais e a preservação da ordem urbana.
“A Semsc atua para garantir que as atividades comerciais funcionem dentro da legalidade, respeitando as regras de uso do espaço público, as condições mínimas de segurança e o bem-estar da população. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas administrativas previstas em lei para prevenir riscos, proteger o trabalhador e assegurar um ambiente organizado”, afirmou o secretário.
