O Procon Maceió notificou a Unimed Maceió após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025. O órgão considera que a medida envolve serviços essenciais e só poderia ocorrer com substituição equivalente, continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde, conforme a RN nº 585/2023.
A notificação determina que a operadora esclareça a fundamentação legal da exclusão, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, informe o número de beneficiários afetados e comprove que a mudança não compromete a maioria das internações da região. A empresa também deve demonstrar capacidade de atendimento da rede substituta, apresentar plano de contingência e comprovar comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos.
Segundo o Procon, o objetivo é garantir que os consumidores não fiquem desassistidos, especialmente em serviços de obstetrícia e neonatologia. A Unimed tem 20 dias para responder, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e possibilidade de outras sanções administrativas, civis e criminais em caso de descumprimento.
