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Procon Maceió autua supermercado por vender carne e laticínios vencidos

Fiscalização motivada por denúncias resultou no descarte de produtos impróprios para consumo; estabelecimento tem prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Imagem: Ascom Procon Maceió

O Procon Maceió autuou administrativamente um supermercado localizado na capital alagoana por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção ocorreu na quarta-feira (1º de julho de 2026), após agentes de fiscalização realizarem uma vistoria no estabelecimento para averiguar denúncias formais enviadas por cidadãos. A inspeção concentrou-se na verificação das condições de higiene, rotulagem de mercadorias, prazos de validade e na checagem de possíveis divergências entre os preços dispostos nas gôndolas e nos caixas.

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Durante o procedimento de varredura nos setores de carnes e laticínios, a equipe técnica identificou lotes de carnes, queijos e iogurtes com os prazos de validade expirados. Os fiscais também constataram irregularidades no setor de pescados, onde os produtos eram expostos à venda sem as informações obrigatórias referentes à data de vencimento. Devido ao risco à segurança alimentar, todas as mercadorias consideradas inadequadas foram apreendidas e inutilizadas no próprio local.

De acordo com a gerência de Fiscalização do Procon Maceió, a empresa autuada responderá a um processo administrativo e dispõe de um prazo legal de 20 dias para protocolar sua defesa e apresentar a documentação exigida pelas autoridades. Caso as justificativas não sejam acolhidas, o estabelecimento ficará sujeito às penalidades e multas previstas na legislação consumerista vigente. O órgão orienta que denúncias sobre irregularidades em comércios podem ser encaminhadas via WhatsApp no número (82) 98882-8326 ou pelo telefone 0800 082 4567.

MaceióBrasil