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A Prefeitura de Maceió formalizou, no último sábado (4), o envio à Câmara Municipal da minuta do Programa Novo Centro. O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental e estabelece diretrizes urbanísticas, fiscais e incentivos para a reestruturação da região central da capital.
A proposta tem como objetivo estimular a ocupação habitacional, fortalecer o comércio local e atrair novos empreendimentos. A iniciativa busca transformar o Centro em um espaço com maior circulação de pessoas, ampliando o uso residencial e econômico da área.
O programa está estruturado em três eixos de atuação: Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro. No primeiro, estão previstos incentivos como redução de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, diminuição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e isenção de taxas urbanísticas para estimular a moradia. Também há previsão de auxílio-aluguel para famílias em diferentes faixas de renda.
O eixo Ativar o Centro foca na dinamização econômica, com redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e incentivos fiscais para imóveis utilizados em atividades comerciais de apoio à moradia. Já o eixo Mirar o Centro contempla ações de valorização urbana, incluindo padronização visual, estímulo à publicidade regulamentada e incentivos adicionais ligados ao uso residencial.
Entre as ações estruturantes, o projeto inclui a implantação de um complexo administrativo no entorno da Praça Zumbi dos Palmares, reunindo órgãos municipais em um único espaço. Também estão previstas intervenções no sistema viário, com requalificação de vias centrais e melhorias na mobilidade urbana, como revitalização de faixas de pedestres e instalação de dispositivos de sinalização.
A proposta incorpora normas de acessibilidade, como a ABNT NBR 9050, e prevê melhorias no calçadão do Centro, com foco em organização urbana e arborização.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Segundo a gestão, a expectativa é que a aprovação da proposta amplie a segurança jurídica para investimentos, incentive o repovoamento da região e contribua para a dinamização econômica do Centro.
