A Prefeitura de Maceió publicou o calendário de lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Serviços Urbanos referentes ao exercício de 2026. As regras constam no Edital nº 018/2025, divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O cronograma estabelece descontos progressivos para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Quem quitar o imposto até 30 de janeiro de 2026 terá abatimento de 20%. O desconto será de 10% para pagamentos realizados até 27 de fevereiro e de 5% para quitação até 31 de março do mesmo ano.
As guias de pagamento deverão ser emitidas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Maceió, no endereço online.maceio.al.gov.br, independentemente da forma de pagamento escolhida.
O edital mantém a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos para imóveis residenciais classificados como padrão construtivo popular ou baixo, categorias G ou H, desde que se trate do único imóvel do contribuinte. A isenção não se aplica a imóveis sem titularidade identificada ou sem CPF ou CNPJ cadastrados no sistema imobiliário municipal.
Para os contribuintes que preferirem parcelar o tributo, o IPTU 2026 poderá ser dividido em até dez parcelas mensais, sem desconto, com vencimentos entre março e dezembro. A Prefeitura informou que dados técnicos dos imóveis podem ser consultados no Cadastro Imobiliário Municipal, localizado no Centro da capital, e que eventuais contestações ao lançamento poderão ser apresentadas no prazo de até 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os valores dos tributos municipais foram atualizados conforme a legislação vigente. O reajuste para 2026 será de 5,17%, percentual correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulada entre outubro de 2024 e setembro de 2025, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O edital entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
