A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio da Fiscalização de Posturas, interditou, nesta quarta-feira (15), um parque de diversões que operava sem alvará na parte alta de Maceió. Os responsáveis haviam sido notificados no dia 10 de outubro, mas mantiveram as atividades após o prazo concedido.
De acordo com a Semsc, o parque estava instalado em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos sem a devida autorização municipal. O local foi interditado e os responsáveis advertidos sobre a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.
O subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, destacou que o alvará é essencial para garantir a legalidade e a segurança das atividades. “Solicitar o alvará é fundamental para assegurar que todas as atividades ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade”, afirmou.
Para obter permissão para uso de espaços públicos, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no Farol, com a documentação exigida. O pedido deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência, e a autorização depende de vistoria prévia que ateste a viabilidade do local.
A população pode denunciar anonimamente instalações irregulares em Maceió pelo telefone (82) 3312-5270.
