O Ministério da Saúde publicou uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular do Brasil voltada ao aprimoramento do monitoramento de risco e à expansão dos serviços oferecidos à população. A portaria estabelece a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar a inclusão de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e acompanhamento terapêutico no escopo do programa.
Entre as inovações tecnológicas previstas está a adoção de inteligência artificial com biometria e reconhecimento facial para identificação dos usuários, visando coibir irregularidades no processo de dispensação de insumos. O texto prevê ainda a priorização de novas credenciadas em áreas periféricas e de alta vulnerabilidade social, além do estudo de unidades volantes e avançadas para atendimento em regiões de difícil acesso logístico, como áreas ribeirinhas.
No âmbito da fiscalização, a medida introduz um sistema automatizado de gestão de risco que aplica sanções administrativas proporcionais, incluindo a suspensão automática de estabelecimentos em casos de desconformidades classificadas como de alto ou muito alto risco. Atualmente, o Farmácia Popular está presente em mais de 4,9 mil municípios brasileiros e disponibiliza 41 itens gratuitos, abrangendo fraldas, absorventes e medicamentos para doenças crônicas.
