A 44ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na defesa da Infância e da Juventude, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Alagoas para garantir a adequação térmica em quatro unidades da rede estadual de ensino em Maceió. A medida judicial atinge as escolas estaduais Professora Rosalva Pereira Viana, Professora Margarez Maria Santos Lacet, Professora Adelza Maria Oliveira e Professor Benedito Morais.
A iniciativa, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida, aponta que as salas de aula sofrem com falta de ventilação e calor excessivo, afetando o aprendizado e a saúde de alunos e professores. Segundo o órgão, episódios de mal-estar, dores de cabeça e tonturas vêm sendo registrados devido às altas temperaturas. A ação destaca ainda que a tentativa de resolução extrajudicial com a Secretaria de Estado da Educação não obteve respostas conclusivas para eliminar os problemas de insalubridade.
O documento ministerial ressalta que algumas instituições chegaram a receber aparelhos de ar-condicionado, mas mantêm os equipamentos desligados devido à falta de capacidade da rede elétrica local. Nos pedidos de urgência direcionados ao Poder Judiciário, o MPAL requer que o Estado elabore e execute um plano de readequação elétrica e infraestrutural em prazo determinado, sob pena de multa diária, garantindo a climatização e o conforto térmico nas salas de aula.
