O Ministério Público de Alagoas recomendou a nomeação imediata dos aprovados no último concurso público da Educação pela Prefeitura de Craíbas. A medida foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, em conjunto com núcleos especializados do órgão.
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Segundo o MPAL, apenas 12% dos profissionais da rede municipal de ensino são efetivos, enquanto a maioria atua por meio de contratos temporários. Para os promotores Bruno Baptista e Lucas Sachsida, o cenário pode violar normas constitucionais.
O órgão informou que o não cumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa e outras sanções legais contra gestores municipais.
