A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) oficiou diversas redes de farmácias de Maceió nesta segunda-feira (8), com o objetivo de coibir o compartilhamento indevido de dados pessoais. A medida foi tomada após o Núcleo de Proteção Coletiva constatar, em fiscalização, a prática de condicionar descontos ao fornecimento do CPF do cliente, sem que houvesse uma redução real em relação aos preços médios de mercado.
Nos documentos expedidos, a instituição estipulou o prazo de 30 dias para que as empresas disponibilizem ferramentas digitais em seus portais que permitam aos consumidores consultar o histórico de compras e excluir os dados vinculados ao seu CPF. Além disso, as redes farmacêuticas têm até 20 dias para apresentar uma resposta formal detalhando as medidas adotadas para se adequar às exigências.
A iniciativa baseia-se em vistorias realizadas nos dias 5 e 6 de junho, onde foram colhidas provas e gravações de áudio que apontaram divergências entre os preços anunciados e os valores finais da nota fiscal. A Defensoria Pública ressalta que, embora a coleta de dados seja legítima em programas de benefícios ou remédios controlados, as empresas devem garantir total transparência sobre a finalidade do armazenamento, sem discriminar o consumidor que optar por não fornecer o documento.
