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Semsc e ambulantes debatem novas regras para comércio na orla de Maceió

Audiência pública na Câmara de Maceió reúne poder público, trabalhadores e moradores para discutir organização e regras no litoral.
Imagem: Cortesia/ Ascom Câmara de Vereadores
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió para debater o reordenamento e as novas regras do comércio informal exercido por ambulantes no calçadão da orla marítima da capital.

As novas diretrizes de ocupação e regulamentação do comércio informal no litoral da capital voltaram ao centro dos debates legislativos. Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió para alinhar demandas com trabalhadores ambulantes, associações da categoria e moradores dos bairros da Pajuçara e Ponta Verde. O encontro buscou construir consensos entre o sustento das famílias dependentes do comércio de rua, o ordenamento do espaço urbano e a mobilidade de moradores e turistas no corredor turístico.

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A pauta concentrou-se na delimitação de pontos permanentes de atuação, no cadastramento de vendedores e nas adaptações exigidas pelas recentes alterações nas normas de fiscalização da faixa de areia e do calçadão. Durante a sessão, cerca de vinte ambulantes apresentaram propostas relativas aos horários de montagem de estruturas e aos limites de equipamentos permitidos, manifestando preocupações quanto aos impactos das sanções administrativas no orçamento das famílias.

O comando da pasta de Segurança Cidadã e a diretoria de fiscalização da Semsc reforçaram o compromisso do município em manter canais abertos de negociação sem comprometer o fluxo de pedestres e a conservação do patrimônio público. A gestão municipal indicou que as contribuições colhidas na audiência servirão de insumo para o aprimoramento dos decretos regulatórios, visando um modelo de convivência harmoniosa no principal cartão-postal da cidade.

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