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Programa da Prefeitura de Maceió permite adoção de praças e áreas verdes por empresas e entidades

Coordenada pelo Iplam, iniciativa possibilita intervenções paisagísticas, instalação de equipamentos de lazer e conservação de espaços urbanos sem caráter de privatização.
Imagem: Itawi Albuquerque/ Secom Maceió
A Prefeitura de Maceió incentiva parcerias com empresas, associações e entidades da sociedade civil para a revitalização, manutenção e realização de atividades em praças e áreas verdes da capital por meio do programa Adote uma Área Pública, coordenado pelo Iplam.

A qualificação e a manutenção dos espaços de convivência urbana na capital alagoana contam com um instrumento legal que permite a cooperação direta entre o poder público e o setor privado. Regulamentado pela Lei Municipal nº 6.286/2013 e coordenado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), o programa Adote uma Área Pública habilita pessoas jurídicas, associações de moradores e entidades da sociedade civil a assumirem cuidados em praças, jardins, canteiros e áreas verdes da cidade.

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O modelo de cooperação contempla quatro frentes distintas de atuação: urbanização geral do espaço, instalação ou reparo de equipamentos esportivos e de lazer, serviços contínuos de conservação paisagística e realização de atividades culturais ou educacionais. Todas as intervenções exigem projetos previamente elaborados ou aprovados pelo corpo técnico do Iplam, respeitando a vocação urbanística original de cada logradouro. A legislação municipal estabelece que o termo de adoção não configura outorga de uso, aluguel ou privatização do patrimônio público, permanecendo o acesso integralmente livre e gratuito à população, sem privilégios de exploração comercial particular para o adotante.

O trâmite para formalizar o interesse ocorre de forma digital por meio da plataforma SUPE Cidadão, onde os proponentes anexaram a documentação cadastral exigida. Após o protocolo, o pedido é publicado no Diário Oficial do Município, abrindo um prazo de 15 dias para que eventuais concorrentes apresentem projetos alternativos para o mesmo local antes das análises técnica e jurídica. Exemplos consolidados dessa política urbana incluem a Praça Recife, no bairro do Poço, estruturada em parceria com o Ministério Público de Alagoas, e a Praça Hélio Vasconcelos, na Ponta Verde, mantida pela iniciativa hoteleira local.

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