O governo federal está buscando retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que foi suspenso em 2020. A medida é motivada pela iminente escassez de recursos para indenizar brasileiros que sofram acidentes de trânsito.
Desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório, que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. O banco informou que, no período de 2021 a 2023, pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Contudo, o saldo atual do fundo é de quase R$ 790 milhões, o que é considerado suficiente apenas para cobrir indenizações até 14 de novembro de 2023. Desde então, as vítimas ficaram sem cobertura.
O DPVAT era anteriormente pago por todos os brasileiros proprietários de veículos e tinha o propósito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, independentemente da culpa. O seguro cobre despesas médicas, indenizações em caso de invalidez permanente e morte, mas não inclui bens materiais. A proposta de retomada da cobrança visa garantir a continuidade da cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência, e a intenção é votar o texto que reformula o DPVAT após o recesso parlamentar, em fevereiro. O relator esclarece que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta inclui a manutenção da gestão dos recursos pela Caixa Econômica Federal e a transferência de parte das despesas com tratamentos médicos, atualmente financiadas pelo DPVAT, para o Sistema Único de Saúde (SUS).
