Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A devolução dos valores será possível após a homologação de um acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os pagamentos começarão a partir do dia 24 de julho e ocorrerão quinzenalmente. A expectativa é que a cada lote, 1,5 milhão de beneficiários recebam os valores devidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O ministro Wolney Queiroz destacou que a conciliação entre governo e Judiciário foi fundamental para agilizar o processo e evitar entraves legais. Segundo ele, o governo editará uma medida provisória para viabilizar os repasses. A quantia a ser devolvida será considerada despesa extraordinária e, por isso, ficará fora das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O acordo foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em conciliação iniciada pelo próprio ministro Dias Toffoli.
A adesão ao acordo será voluntária. Os segurados lesados deverão contestar administrativamente os descontos junto ao INSS, por meio dos canais oficiais de atendimento. Já os que ingressaram com ações judiciais terão que desistir das causas em andamento para receber os valores via acordo. Nestes casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido proposta até 23 de abril de 2025.
