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Juiz condena Meta a pagar 25 bilhões de dólares por fraude no Facebook

Tribunal do Novo México impõe multa bilionária à gigante da tecnologia após júri constatar 43 milhões de violações de privacidade e discurso de ódio.
Um juiz do estado do Novo México, nos Estados Unidos, ordenou que a Meta pague 25 bilhões de dólares por ter enganado os usuários do Facebook em relação às políticas de privacidade e moderação de discurso de ódio na rede social.

A gigante da tecnologia Meta sofreu um dos golpes judiciais mais duros de sua história no mercado norte-americano. Um juiz do estado do Novo México determinou que a proprietária do Facebook pague uma multa punitiva de 25 bilhões de dólares — o equivalente a cerca de 125 bilhões de reais. A sentença consolida o entendimento de que a corporação enganou seus usuários de forma sistemática ao divulgar garantias falsas sobre o cumprimento das diretrizes de privacidade e sobre a neutralidade na moderação de discursos de ódio dentro da plataforma.

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A condenação financeira é desdobramento de uma decisão de júri proferida no mês de setembro, que contabilizou mais de 43 milhões de violações às leis de proteção ao consumidor e normas estaduais. O processo comprovou que a empresa mantinha critérios assimétricos de fiscalização, concedendo imunidade velada e regras mais brandas de moderação de conteúdo a contas pertencentes a figuras públicas e personalidades de grande alcance, em contraste com o rigor aplicado às contas de usuários comuns.

A quantia fixada no veredito atendeu parcialmente à ação inicial do governo estadual, que pleiteava uma indenização de 40 bilhões de dólares. Enquanto o magistrado do caso pontuou na sentença que as irregularidades atingiram o núcleo das práticas comerciais do Facebook, a defesa corporativa da Meta classificou a penalidade como uma violação constitucional desmedida e confirmou que vai recorrer da decisão em instâncias superiores para tentar anular a sanção econômica.

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