A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) segue com a consulta para os taxistas que queiram migrar para a categoria táxi especial. O prazo se encerra no dia 10 de junho. Em Maceió, existem 3195 permissões para o serviço de táxi nas duas categorias existentes.
Desde que a consulta foi iniciada, com a publicação da portaria 0158 no Diário Oficial do Município (DOM), apenas 56 permissionários de táxis convencionais ou de turismo demonstraram interesse em migrar para a categoria especial.
O táxi especial destina-se ao transporte público de passageiros, entre pontos de embarque e desembarque pré-fixados, seguindo itinerários pré-estabelecidos, de acordo com as normas e disposições complementares fixadas pela SMTT. Já o táxi convencional é o que se destina ao transporte individual de passageiros. O táxi turismo, por sua vez, destina-se ao transporte de turista em excursões e nos traslados entre hotéis e terminais de passageiros.
O superintendente da SMTT destaca o quanto o órgão está empenhado em analisar a viabilidade econômico-financeira, para implantação desse novo modal. “A adesão dos profissionais a essa consulta é fundamental. Somente com a manifestação do interesse em atuar como táxi especial será possível a avaliação técnica”, frisou.
As informações coletadas irão compor o estudo técnico preliminar de regulamentação da nova modalidade do serviço de transportes, conforme estabelece o artigo 86, II, e os parágrafos 2º e 3º do Decreto Municipal 5.669/97. Os permissionários que optarem por migrar para a categoria especial não poderão atuar nas demais modalidades de táxi.
Para a consulta, os permissionários titulares interessados deverão encaminhar, por e-mail, o ofício assinado em formato PDF. O endereço eletrônico é o atendimento@smtt.maceio.al.gov.br. Devem anexar, ainda, a cópia da Carteira de Permissionário autenticada, que se transformará em um processo administrativo. Todo o procedimento é de graça, a SMTT não cobra nenhuma taxa para migração.
