A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) apresentou, nesta terça-feira (28), os primeiros 20 mototaxistas regulamentados na capital. O órgão municipal também anunciou medidas para viabilizar a regulamentação dos profissionais que atuam na capital, o objetivo é incentivar que os trabalhadores realizem o procedimento.
A medida foi tomada após solicitações dos mototaxistas pelas dificuldades financeiras enfrentadas durante o período da pandemia. A SMTT avaliou alternativas para diminuir os custos decorrentes das documentações mínimas exigidas pela legislação, para a regulamentação dos mototaxistas na capital.
O cadastro desses profissionais teve início no mês de setembro e segue até o dia 30 de outubro deste ano. Como medida para incentivar a regulamentação e reduzir o impacto financeiro desses permissionários, inicialmente será exigida a regulamentação junto à SMTT.
“A regulamentação da categoria não veio para excluir, mas sim para incluir e capacitar os profissionais. A população precisava que fosse feito, e mesmo em meio a pandemia, a gestão teve o ato corajoso de regulamentar esse serviço”. Ed Sampaio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (Simeal).
Será necessário arcar com o documento de Arrecadação Municipal (DAM) de R$ 179,40, também o atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em uma pesquisa de mercado os valores variam entre R$ 25,00 a R$ 40,00. Já o curso de mototaxista o investimento varia de R$ 160,00 a R$ 300,00.
Em uma parceria com o Sest/Senat, os mototaxistas poderão se inscrever na instituição com o pagamento de uma contribuição mensal R$ 27,50 e realizar o curso sem valor adicional.
Os profissionais e seus dependentes poderão usufruir dos serviços prestados sem pagar nenhuma taxa adicional. Entre eles, nas áreas de odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Também para atividades esportivas, culturais e de lazer.
O superintendente da SMTT, André Costa, destaca que o orgão tem buscado alternativas junto à categoria para que o serviço regulamentado na capital.
“Os mototaxistas desenvolvem um papel importante na mobilidade dos maceioenses, mas para garantir a segurança dos usuários e principalmente a dos profissionais, é necessário que haja a regularização da categoria. Por isso, temos dialogado com os profissionais para que o processo seja construído com a participação dos trabalhadores”. André Costa.
Outros documentos necessários
Os demais documentos são carteira Nacional de Habilitação apta para exercer atividade remuneração (EAR) não é necessário que o curso de mototaxista também esteja registrado na CNH, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), certidões criminais estadual e federal, certidões de quitações eleitoral e militar, certidão do sindicato, comprovante de residência atualizado, em no máximo três meses e duas fotos 3×4.
Para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo de regulamentação, os mototaxistas precisam comparecer na SMTT com as motocicletas e capacetes adesivados na cor laranja e número do alvará, conforme os parâmetros determinados, para a identificação dos prestadores de serviços regulamentados nas vias.
Todos os equipamentos físicos necessários para a regulamentação, podem ser acessados aqui.
