Com o objetivo de manter o transporte turístico de Maceió cada vez mais seguro, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca, a partir desta segunda-feira, os permissionários da categoria, para a renovação anual do serviço de transporte público individual de passageiros na modalidade turismo e a atualização cadastral dos transportadores.
Os autorizatários terão o prazo de 30 dias para realizar a renovação de acordo com a numeração dos alvarás. As permissões de 0001 a 0341 terão início no dia 04 de outubro e seguem até o dia 04 de novembro. Já os permissionários com alvarás de 0342 a 0682 terão do dia 05 de novembro ao dia 05 de dezembro para realizar a renovação.
Para dar início ao procedimento é necessário realizar o agendamento e a emitir do Documento de Arrecadação Municipal, através do site Unidade SMTT (https://www.online.maceio.al.gov.br/5/agendamento/85/). Em seguida, efetuar o pagamento das taxas, no valor total de R$ 141,68, e aguardar a compensação. O prazo é de 24 horas para retornar ao órgão com toda documentação exigida.
É necessário a apresentação de originais e cópias das certidões estadual e federal de execução fiscal, certidão negativa do INSS ou negativa de débitos, CNPJ da empresa, certificado do tacógrafo, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador, porte obrigatório, Cadastur, procuração do representante da empresa com validade de um ano e cópia do CRLV e DPVAT do veículo.
A renovação e a vistoria interna do veículo devem ser realizadas na sede da SMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, n° 829, no Tabuleiro dos Martins. O funcionamento do órgão é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
As informações são da Prefeitura de Maceió
