A construção de um PL que regulamente o ordenamento sobre localização e horário de funcionamento dos clubes de tiro desportivo foi discutido, entre o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto (MDB), o deputado federal Fábio Costa (PP) e o presidente da Confederação Brasileira dos Clubes de Tiro Tático, o advogado Giovanni Roncalli.
Conforme explicou, seja pela burocracia ou pela falta de uma regulamentação, os empresários do setor têm enfrentado dificuldades para a continuidade das atividades.
“Cumprimos todas as exigências feitas para a instalação, mas no momento da etapa final de registro esbarramos em algumas dificuldades por falta de regulamentação. E está claro na constituição que a competência para legislar sobre localização e horário de funcionamento dos clubes de tiro é do município “, explicou Roncalli.
Compromisso
Ao tomar conhecimento da dificuldade legal, o o presidente Galba assumiu o compromisso de realizar um levantamento por meio de sua assessoria para a vibilidade legal da matéria. Ele lembrou que a casa já discutiu projeto sobre demanda semelhante, com representantes das empresas, quanto a localização. A época, o tema também foi mediado, pelo então vereador Fábio Costa.
“Conhecemos a realidade, a organização e o controle dos clubes de tiro. São empresas que geram empregos, pagam impostos e isso é importante para a economia do município. Sabemos que é possível buscar uma solução dentro da lei que viabilize o funcionamento e a operação sem prejuízos para resguardá-los. Desde já assumimos o compromisso com a causa até porque reconhecemos a importância da atividade que se refere a primeira modalidade olímpica a trazer medalha de ouro para o Brasil “, disse Galba.
Segundo o deputado federal, Fábio Costa, articulador do encontro, é fundamental que a sociedade saiba que o que está em discussão é a operação legal de uma atividade devidamente regulamentada.
“A atividade é amplamente fiscalizada, com base na legislação federal e estadual. Entrentanto, há necessidade de uma regulamentação para efetivar o que já existe, mas agora em conformidade com a legislação municipal”, completou o parlamentar.
Em Maceió, os clubes de tiro esportivo são empresas que geram empregos, recolhem impostos e atendem a todas as exigências de segurança para a prática da atividade.
