O transporte turístico é uma das principais atividades econômicas em Maceió. Para garantir a segurança dos visitantes que desejam conhecer as belezas naturais, gastronomia e hospitalidade do povo alagoano, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) regulamenta e fiscaliza a operação dos transportes turísticos.
O DMTT é responsável por cadastrar e acompanhar os veículos de turismo que operam na cidade. Os veículos que estão devidamente regulamentados possuem um QR code com o número e a foto do cadastro, além de possuírem uma carteira de permissionário do transporte turístico, que é emitida pelo DMTT. O documento é digital e os agentes de trânsito checam no ato das ações fiscalizatórias.
Para os permissionários do transporte turístico, a regulamentação é vista como uma oportunidade de trabalho e uma forma de garantir a segurança dos visitantes.
As fiscalizações acontecem diariamente por toda a capital e o transporte irregular de passageiros é uma infração de natureza gravíssima. De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, realizar o transporte irregular de passageiros é uma infração gravíssima. O condutor flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa é a remoção do veículo.
