O Programa CNH Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), novas inscrições nesta segunda (06) e terça-feira (07). Serão ofertadas nessa segunda etapa do programa, mais 100 vagas para os usuários do Cadastro Único. As incrições devem ser feitas neste link.
O programa auxilia pessoas em vulnerabilidade social a conseguir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos, garantindo assim mais oportunidades no mercado de trabalho para esse público. Os selecionados poderão optar pelo Curso de Formação de Condutores nas categorias carro ou moto.
Requisitos
Os requisitos para participar do programa são:
• Ter 18 anos ou mais.
• Inscritos no Cadúnico com renda de até 550 reais por pessoa na família
• Um (1) NIS por família;
• Saber ler e escrever;
• Possuir RG e CPF;
• Comprovar domicílio em Maceió com CEP válido;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
• Possuir e-mail
Seleção
Finalizadas as inscrições uma comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) selecionará os candidatos de acordo com os critérios estabelecidos e com a disponibilidade de vagas. Após a seleção, será disponibilizada através do site da Prefeitura a relação de todos os candidatos que tiveram as suas inscrições validadas, de acordo com a ordem de inscrição por categoria.
O resultado será divulgado dia 27 de junho, com a data de convocação para os candidatos apresentarem a documentação prestada no ato da inscrição.
Documentos Exigidos:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no município de Maceió (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CHN-SOCIAL), assinado no ato da comprovação;
h) Comprovante de inscrição no Cadastro Único de Maceió.
Parceiros do programa
O programa CNH Social é realizado juntamente com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/ Senat), que encaminha e orienta os alunos em todo o processo para a aquisição da primeira carteira de motorista.
As aulas práticas e teóricas devem durar em torno de três meses nas 12 autoescolas que participam do programa, em Maceió.
O programa também oferece transporte com o cartão Vamu, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que custeia o embarque nos ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) e garante o acesso dos alunos às autoescolas.