O Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização em farmácias e drogarias da capital para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a regularidade de funcionamento dos estabelecimentos. Durante as inspeções, as equipes flagraram produtos com prazo de validade vencido expostos à venda, ausência de precificação em mercadorias e o descumprimento da obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico em serviço.
Além das infrações sanitárias e operacionais, a ação fiscalizou as práticas de solicitação de CPF no caixa para concessão de descontos. O órgão destacou que a inclusão do documento não pode ser exigida como condição obrigatória de compra e que as farmácias têm o dever de informar de forma prévia e clara a finalidade da coleta dos dados, assegurando a transparência dos preços sem desconto e das promoções vinculadas a programas de fidelidade.
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e têm o prazo legal de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon Maceió. O consumidor que identificar mercadorias vencidas, cobranças indevidas ou irregularidades em farmácias pode registrar denúncia de forma gratuita pelo telefone 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
