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Procon Maceió autua academias após denúncias de descumprimento do CDC

Operação fiscalizou contratos, estruturas e formas de pagamento, concedendo prazo de 20 dias para defesa administrativa dos estabelecimentos.
Fiscalização do Procon Maceió em redes de academias.
Fiscalização em Academias
Imagem: Procon Maceió
O Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização nos dias 1º e 2 de setembro de 2026 em redes de academias da capital alagoana, autuando dois estabelecimentos pela recusa do pagamento em dinheiro espécie, conduta vedada pela legislação de defesa do consumidor.

O Procon Maceió autuou duas unidades de redes de academias na capital durante operação de fiscalização realizada nos dias 1º e 2 de setembro de 2026. A ação foi motivada por denúncias de usuários e resultou na notificação dos estabelecimentos por recusarem o pagamento em moeda corrente (espécie), prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ao órgão.

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Durante as vistorias, a equipe de fiscalização avaliou a regularidade da documentação sanitária e operacional, as condições estruturais dos prédios — incluindo climatização dos espaços —, e o teor dos contratos de adesão. A análise contratual concentrou-se na identificação de cláusulas de fidelização, transparência na tabela de preços, multas rescisórias e clareza nos processos de cancelamento de matrículas.

De acordo com a gerência de fiscalização do órgão municipal, o Procon orienta que os alunos leiam integralmente as cláusulas contratuais antes da contratação de planos e relatem eventuais abusividades. Denúncias ou solicitações de orientação podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Procon Maceió pelo telefone 0800 082 4567 ou via WhatsApp pelo número (82) 98882-8326.

MaceióBrasil