A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou 490 obras e edificações em situação irregular em Maceió, no primeiro semestre deste ano. O relatório é da Secretaria Adjunta de Análise e Licenciamento. Segundo o levantamento, a fiscalização notificou 388 ocupações e invasões de passeios públicos e áreas urbanas, 50 atividades de construção, 29 de reforma, 10 de ampliação, 7 de reparo, 4 de demolição e 2 de acessibilidade.
No mesmo período, foram expedidas 394 licenças para obras e edificações consideradas regulares. Ou seja, em conformidade com as exigências estabelecidas no Código de Urbanismo e Edificações de Maceió.
A Secretaria emitiu, ainda, 128 cartas de habite-se, 102 alvarás de construção, 44 alvarás de desmembramento, 35 alvarás de remembramento, 28 renovações de alvarás, 24 alvarás de reforma e/ou ampliação, 22 alvarás de demolição, 5 alvarás de alteração de projeto, 3 alvarás de autorização, 2 alvarás de reparo e 1 alvará de tapume.
O secretário Pedro Vieira afirma que a atuação do órgão vem sendo pautada nos princípios fundamentais da administração pública, conforme recomendação do prefeito JHC. “O nosso compromisso é com a legalidade e com as políticas públicas de desenvolvimento territorial do município”, reforça.
Solicitação de Alvarás
Antes de iniciar uma obra ou edificação na cidade, a secretária adjunta, Cheila Mendonça, orienta que o cidadão acesse o web site da Prefeitura para para buscar informações a respeito do requerimento e do checklist de documentações necessárias para solicitação de alvarás.
De acordo com a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, uma atividade edilícia é considerada legal quando iniciada após a obtenção prévia do alvará. “Os casos irregulares serão notificados, multados, embargados ou até mesmo judicializados”, alerta Carolina Rodrigues.
A abertura de processo para solicitação de alvarás deve ser realizada pelo e-mail atendimento.saal@sedet.maceio.al.gov.br ou telefone 82 3312 5203, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h.
A consulta de processos sobre edificações em andamento deve ser feita por meio do telefone 82 3312 5205. Abaixo o formulário para requerimentos.
