O prefeito de Maceió, JHC, publicou nesta quinta-feira (3) o decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada de Políticas Públicas para Causa Animal (GGI-CA.) O órgão foi instituído por meio do Decreto Municipal nº 9.171, que pode ser conferido a partir da página cinco do Diário Oficial do Município desta quinta.
De acordo com o documento, o GGI-CA ficará encarregado de articular, implementar e gerenciar políticas voltadas à causa animal e promover saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais.
Visa ainda fortalecer e apoiar ações de entidades e organizações que trabalham com atendimentos aos bichos, além de promover a educação ambiental com ênfase no respeito à vida, guarda responsável e à adoção consciente.
Ao órgão também caberá as funções de fiscalizar maus tratos a animais, prestar apoio técnico a outros órgãos e entidades não-governamentais. Deve ainda prestar informações sobre melhores práticas em defesa e saúde animal, emitir pareceres em processos e expedientes em seu âmbito de atuação.
O gabinete vai propor a elaboração e a revisão de normas relativas à defesa e saúde de animais domésticos, além de estabelecer parcerias que visem a realização de estudos e ao desenvolvimento de ferramentas, voltadas para a defesa e saúde de animais domésticos. Deve também executar e controlar a adoção de caninos e felinos, dentre outras atribuições relacionadas à causa animal.
O Prefeito JHC afirmou que a causa animal sempre foi uma das prioridades e urgências de sua gestão.
“Nós já vínhamos atuando em prol da causa por meio de ações como o acolhimento de animais abandonados, realização de feiras de adoção, além da oferta de atendimentos ao público em nosso Castramóvel. A criação de um Gabinete exclusivo para essa área amplia ainda mais os serviços ofertados nesse sentido, promovendo saúde, proteção e bem-estar para todos os animais de Maceió”, frisou o prefeito.
O GGI-CA será coordenado por Marcella Soares Dias Fernandes, sendo composto por representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundação Municipal de Ação Cultural, Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária e Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social.
