Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que pessoas físicas, empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) renegociem débitos tributários com a Prefeitura de Maceió por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026. O atendimento presencial do último dia do mutirão Desenrola Maceió ocorre até as 16h, além da opção de adesão na sede da Procuradoria Geral do Município até as 14h e via internet pelo portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O programa permite a quitação de dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais vencidas até o final de 2025 com até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista.
Para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, os abatimentos variam de 30% a 70%, dependendo da natureza do débito e da quantidade de parcelas escolhida. A consolidação do acordo fiscal é garantida mediante o pagamento da cota única ou da primeira parcela ainda hoje, com valores mínimos fixados em R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para optantes do Simples Nacional e R$ 500 para demais pessoas jurídicas.
