Fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) interditaram na última sexta-feira (16) um parque de diversões localizado na Chã de Jaqueira, na parte alta de Maceió. Os responsáveis pelo parque foram flagrados sem os alvarás necessários de localização e funcionamento em área pública, além de não possuírem licença para comércio ambulante e estarem inadimplentes com taxas de licença para comercialização.
Além disso, o parque estava obstruindo o passeio público por ter sido instalado de maneira irregular. O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressaltou os riscos que esse tipo de estabelecimento representa para a segurança de crianças e adultos. “Um parque ilegal, montado em local inadequado e sem seguir as normas legais, pode colocar em risco a vida dos usuários. Neste caso, ele estava completamente clandestino, com brinquedos em condições precárias e sem a documentação necessária”, explicou.
O local foi autuado e interditado, sujeito a multas em caso de descumprimento das determinações.
Como Autorizar: Os interessados em montar parques de diversões em Maceió devem dirigir-se à sede da Semsc, localizada na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, e preencher um requerimento detalhando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário, com pelo menos 30 dias de antecedência ao evento. Após a apresentação do requerimento, equipes da Semsc realizarão uma vistoria no local para avaliar a disponibilidade do espaço e da data solicitados. A autorização concedida tem validade de 60 dias, incluindo o período de montagem e desmontagem da estrutura.
Denúncias: A população pode fazer denúncias anonimamente para a Semsc através do número 3312-5277.
