A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) interditou um parque de diversões que estava operando sem alvará de autorização no bairro Benedito Bentes, em Maceió, neste final de semana. O responsável já havia sido notificado anteriormente, em 3 de abril, mas continuou com as atividades. Diante da persistência, a estrutura foi interditada no sábado (6).
A instalação irregular estava localizada em uma área pública, violando a Lei nº 3.538/1985 e operando sem a autorização necessária. O parque foi devidamente notificado e interditado, com possibilidade de aplicação de multa em caso de reincidência.
Para obter autorização para instalar estruturas em espaços públicos de Maceió, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, munidos da documentação exigida. É necessário preencher um requerimento detalhando a estrutura, o período de funcionamento e o horário de operação, com pelo menos 30 dias de antecedência.
Após essa etapa, uma vistoria será realizada no local para verificar a disponibilidade do espaço. A autorização concedida tem validade de 60 dias, incluindo o período de montagem e desmontagem da estrutura.
Para denunciar atividades irregulares em Maceió, de forma anônima, os cidadãos podem entrar em contato com a Semsc pelo número 3312-5277.
