O pagamento do Programa Auxílio Brasil do mês de julho começa nesta segunda-feira (18), para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. Na terça-feira (19) recebem aqueles com NIS final 2, e na quarta (20), os com NIS, final 3. O pagamento segue até o dia 29 de julho.
Em Maceió, 77.681 famílias recebem o benefício de no mínimo R$ 400,00. O Auxílio Brasil é um programa do governo federal, que integra em um só programa as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Quem tem direito?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
O programa
Para serem habilitadas no programa Auxílio Brasil, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos dois anos e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
A seleção é feita de forma automática pelo governo federal, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastro, duas cartas encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, sendo a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.
O cartão é gerado automaticamente para todas as famílias que ingressam no Auxílio Brasil, em nome do responsável familiar. Com o cartão, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, realizar transferências e consultar extratos, entre outros serviços.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Informações sobre o benefício
Os beneficiários do programa podem fazer consultas sobre o pagamento dos benefícios através do aplicativo do programa Auxílio Brasil, além do telefone 121, que é um serviço gratuito e a ligação pode ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e contém informações sobre o cartão e o saque do benefício.
A população também tem à disposição os números da sede do Cadastro Único (CadÚnico) Maceió, (82) 98882-8257 (Whatsapp) e (82) 98882-8212 (Whatsapp). Quem não tiver acesso à internet pode ligar para o telefone (82) 3312-5924 e ainda ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de seu domicílio, das 8h às 16h. Para agendar os serviços do CadÚnico: www.online.maceio.al.gov.br/semas e pelo telefone (82) 3312-5978.
