A Procuradoria Geral do Município (PGM) prorrogou o mutirão para negociação de débitos tributários com a Prefeitura de Maceió, que agora irá até a terça-feira (31). Os contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal devem comparecer à sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 16h, levando a documentação do imóvel ou do empreendimento e os documentos do titular.
A oportunidade de negociação vale para os impostos e taxas municipais (IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo) e garante descontos de até 60% nos juros e multas, dependendo das condições de pagamento escolhidas. Quem optar pelo pagamento da dívida à vista, recebe 60% de desconto nas multas e nos juros, enquanto quem optar por pagar parcelado, pode conseguir entre 10% e 50% nos juros e multas, a depender da quantidade de parcelas.
A negociação é válida para os débitos que já estão inscritos em dívida ativa, situação que pode trazer consequências para os contribuintes. A dívida ativa, gerada pela inadimplência, ocasiona em cobranças via protesto em cartório e negativação nos cadastros, além da penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade, no caso do IPTU, e a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
Pelo site da Secretaria Municipal de Economia (Semec), é possível conferir se o imóvel ou empresa está inscrito em dívida ativa. Basta informar o número de inscrição municipal (imobiliária ou mercantil) e conferir o extrato liberado pelo sistema.
A PGM também disponibiliza o e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br para tirar dúvidas e explicar mais detalhes da negociação.
