Em 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.759/2023, que declara 20 de novembro como feriado nacional para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data já era feriado em Alagoas, assim como em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, Amapá e em São Paulo. Ela marca o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão no Brasil.
O feriado é uma forma de homenagear a luta de Zumbi e de todos aqueles que lutaram e continuam lutando contra o racismo e pela igualdade racial no país.
Com a aprovação federal, o dia 20 de novembro garante folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também explica que o trabalho na data é considerado “extraordinário”. Normalmente, o trabalhador é remunerado em dobro ou recebe uma folga compensatória. A compensação é determinada em acordo entre empregado e empregador ou em Convenção Coletiva de Trabalho.
Por outro lado, a legislação prevê trabalho normal a funções relacionadas a serviços de segurança, transportes, comércio e portos marítimos.
*Com informações da CNN BRASIL.
