A Equipe de demolição da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), com o apoio da Guarda Municipal de Maceió (GMM), remove quebra-molas instalados de forma irregular em uma rua no bairro Barro Duro, após receber denúncia. A ação, executada na terça-feira (14), foi precedida pelo acionamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que não havia recebido solicitação para a instalação dos equipamentos na região do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Carlos Guido, esclareceu que a remoção foi feita porque a instalação dos quebra-molas foi considerada irregular, infringindo o artigo 218 da Lei Nº 3.538/85. Segundo ele, “Como não havia um processo aberto na SMTT para a instalação dos quebra-molas, ficou caracterizado como invasão do espaço público. Por isso fizemos a demolição imediata”. Guido ainda informou que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas à Semscs pelo número (82) 3312-5277.
Para solicitar a instalação de um quebra-molas, a população deve abrir um processo no setor de Protocolo da SMTT ou enviar um e-mail para atendimento@smtt.maceio.al.gov.br. A equipe técnica da SMTT analisa o pedido, e, caso seja aprovado, o projeto é enviado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) para a instalação do equipamento.
O cumprimento das exigências legais é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população, bem como para a preservação do espaço público. A Semscs e a GMM estão trabalhando juntas para garantir a ordem e a segurança nas ruas de Maceió.
