O dia 30 de abril é o prazo final para os moradores de Maceió afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestarem interesse em participar de nova ação contra a petroquímica na Holanda. A ampliação do prazo é uma demanda de moradores que sofreram prejuízos materiais e morais em razão do desastre socioambiental associado às atividades de mineração da Braskem e que ainda buscam se registrar.
O caso será conduzido pela Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR, ou Fundação Meio Ambiente e Direitos Fundamentais), uma entidade holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso “teste” semelhante contra a Braskem em nome de residentes de Maceió, e uma decisão de mérito é aguardada para o segundo semestre deste ano.
Em 2019, cinco bairros foram classificados como em risco de subsidência pela Defesa Civil – Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto. Entretanto, hoje se sabe que os efeitos das atividades de mineração ultrapassaram a área de risco delimitada pela Defesa Civil e abrangem outros bairros, das chamadas Áreas Adjacentes. Os atingidos (residentes ou proprietários de imóveis) das seguintes Áreas Adjacentes podem se registrar para participar da ação holandesa:
- Pinheiro (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)
- Bebedouro (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)
- Bom Parto (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)
- Farol (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)
- Pitanguinha
- Canaã
- Chã da Jaqueira
- Chã de Bebedouro
- Gruta de Lourdes
- Santo Amaro
Os interessados em participar da ação devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR – Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes – onde poderão encontrar mais informações e tirar dúvidas. Recomenda-se que, durante o atendimento, os atingidos contem com orientação jurídica de seus advogados de confiança. A Fundação SEFR não fornece orientação jurídica, incluindo orientação relativa ao direito brasileiro, aos participantes.
Serviço
Centro de Atendimento:
Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes, Condomínio dos Galpões, Galpão C.
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h.
Prazo limite para manifestação de interesse: 30 de abril de 2024.
Sites e redes sociais do SEFR, Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst:
