A situação dos condutores dos trabalhadores que atuam com entrega e motos e bikes foi discutida na audiência pública a “Garantia de Direitos e Proteção aos Entregadores de Aplicativo”. Proposta pelo vereador Brivaldo Marques (MDB) ela reuniu, na tarde desta quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Maceió, representantes da categoria e autoridades de trânsito. O vereador Leonardo Dias (PL) também participou das discussões.
Segundo o vereador a iniciativa da discussão pretendeia reunir também os empresários do sertor de alimentação: bares e restaurantes. Brivaldo é autor de um projeto que proibe a exigência dos clientes para que o entregador vá até a sua porta, em caso dos moradores de prédios e condomínios.
A iniciativa surgiu após o registro local e nacionalmente de atritos entre os clientes e os entregadores no momento da entrega de alimentos. Sendo assim, acredita que tirando a obrigatoriedade do deslocamento até os apartamentos poderá evitar divergências e discussões.
“Cada órgão aqui presente pode contribuir de alguma maneira. Por isso precisávemos ouvir todos os envolvidos, desde os profissionais de apps como prefeitura e Estado. O que queremos é garantir que os entregadores não sejam, de fato, obrigados a realizar a entrega na porta do cliente. E nem que eles exijam isso “, disse Brivaldo.
Ele lamentou a ausência dos representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AL). Isto porque avalia que daria maior representatividade ao debate já que os entregadores atuam diariamente a serviço destas empresas do segmento gastronômico.
“Convidamos também a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) porque está em jogo a relação de trabalho que é cercada de riscos”, completou Marques.
Segundo Leonardo Dias a atividade que é crescente precisa sim de um olhar humanizado. E lembrou que a solução poderá ser construída com uma mediação envolvendo os empresários dos setor, o app de entrega e a categoria.
Dias também defendeu que os entregadores possam ter pontos de apoio para quem enquanto esperam pedidos possam contar com local de descanso, tomada para carregar os telefones e até mesmo a presença de banheiro.
