Nesta quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido na cidade. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito JHC (PL).
O projeto foi apresentado pela vereadora Teca Nelma (PSD) e recebeu três emendas propostas pelo vereador Cal Moreira (PV). As emendas incluem:
- Determinação para que a lei entre em vigor dois anos após a sua publicação, ao invés do prazo original de um ano;
- Estabelecimento de multa de R$ 2.500 a R$ 50 mil para quem utilizar os artefatos; e
- Permissão da produção de fogos com estampido apenas para fins de exportação, enquanto o texto original proibia a fabricação para qualquer finalidade.
Teca Nelma justificou que os fogos com estampido prejudicam pessoas com hipersensibilidade sensorial e animais. No réveillon deste ano, o barulho de fogos de artifício causou pânico, brigas e convulsões entre centenas de animais em um abrigo em Maceió.
“Estamos falando de uma atualização e de uma evolução para os fogos sem estampido, para que a gente continue vendo a beleza dos fogos sem prejudicar os animais, pessoas com autismo, pessoas com deficiências, idosos e todas as pessoas que têm sensibilidade”, afirmou a vereadora.
Um decreto estadual publicado pelo governo de Alagoas em dezembro de 2023 já proibia o uso de fogos de artifício com estampidos, mas somente em eventos realizados pelo Estado, deixando a decisão de usar ou não no caso de festas privadas ou realizadas pelas prefeituras.
