O retorno das atividades parlamentares na Câmara Municipal de Maceió, na última terça-feira (2), foi marcado pela aprovação de um Projeto de Lei que regulamentou o funcionamento do clubes de tiros, estandes de tiros e lojas de materias bélicos. O texto, que tramitou em regime de urgência, foi elaborado pelo presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) e o vereador Fábio Costa (PP). Juntos propuseram a mudança na Lei Municipal n° 5.593/2007 para viabilizar a concessão de alvarás pelo município.
Segundo Galba, antes da iniciativa dos parlamentares, os próprietários dos estabelecimentos já haviam tentado resolver o impasse de forma administrativa. Mas, não obtiveram êxito nas gestões feitas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). Diante disso, a única forma de garantir o funcionamento de forma legal e impedir o fechamento das unidades foi a alteração na legislação em vigor.
“Foi tentado resolver a questão de maneira administrativa junto à Sedet [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente], mas sempre se esbarrava na falta de legislação pertinente. Então, os vereadores, como são os legisladores, deveriam alterar a lei para ajudar esta modalidade esportiva e não permitir o fechamento destes espaços, como já vinha acontecendo”, explicou Galba.
Articulação
O entendimento para a mudança contou com uma articulação feita pelo vereador Fábio Costa durante encontro com os representantes do segmento e o presidente Galba. Na reunião eles puderam apresentar detalhes da situação e o risco de provocar a demissão de dezenas de pessoas que sobrevivem da atividade. Esse aspecto foi lembrado por Costa durante a defesa da matéria em plenário.
“Não se trata de concessão de benefícios a uma categoria, mas o reconhecimento de uma atividade que tem gerado emprego e renda em Maceió e que tem amargado prejuízos nas fiscalizações por falta de uma lei que a regulamente. Há clubes e lojas que funcionam há mais de 25 anos em Maceió e eu não poderia virar as costas e votar contra este segmento que gera emprego e renda. Diferente seria se eu votasse a favor de projetos nefastos para a sociedade, como a legalização de drogas e em benefício de bandidos”, disse Fábio.
Proprietário de um dos estabelecimentos, Diogo Cavalcante a aprovação da matéria foi de grande importância para os empresários que atuam com os clubes de tiro na capital. A regulamentação aprovada na Câmara Municipal irá garantir tranquilidade para o segmento e novos investimentos. “Só temos a somar com o Estado com a geração de empregos e renda. O esporte garante rentabilidade muito alta pois a atividade tem crescido bastante. E por isso destaco que a CMM de vereadores está de parabéns”, agradeceu Diogo.
A matéria foi incluída na ordem do dia após um pedido verbal do vereador Fábio Costa. Em seguida o presidente Galba Netto indicou o vereador Eduardo Canuto (PV) como relator especial da matéria. Em sua análise ele manteve o entendimento da necessidade de se aperfeiçoar a legislação e garantir o funcionamento legalizado dos estabelecimentos. O PL foi aprovado em primeira e segunda discussão com votos contrários dos vereadores Valmir Gomes (PT) e Teca Nelma (PSD).
