A Câmara Municipal de Maceió aprovou na quinta-feira (9) o Projeto de Lei que pretende obrigar a rede de saúde a exibir vídeos sobre métodos do aborto e seus “riscos e consequências físicas e psicológicas” a gestantes que optarem pelo procedimento dentro da rede pública de saúde. Entidades contrárias ao projeto dizem que texto é inconstitucional e “patrulhamento ideológico”.
O aborto é permitido por lei em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a aprovação, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), foi encaminhado para o prefeito JHC (PL), que pode sancionar a lei ou vetar o projeto.
A proposta, que é embasada em estudo de médicos contrários ao aborto, repercutiu negativamente nas redes sociais e também foi criticada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e também pela vereadora Teca Nelma (PSD), que se absteve de participar da votação.
O texto cita que mulheres que optam pelo procedimento têm muito mais chances de desenvolverem vícios em drogas, como a maconha e o álcool, ou ter depressão, ansiedade, além de maior chance de cometerem suicídio.
O projeto estipula que a rede de saúde deve mostrar como é feito o procedimento cirúrgico e os métodos utilizados para o aborto, como a curetagem uterina e a aspiração intrauterina. Para isso, é sugerido que os profissionais da área da saúde mostrem para as gestantes imagens e vídeos desses procedimentos.
