O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital, determinou, nesta terça-feira (11), que o Governo de Alagoas dê prosseguimento ao concurso da Polícia Militar para o cargo de oficial combatente e suspenda o edital que determinou o cancelamento das etapas do concurso público para este cargo, aproveitando as que já foram realizadas. Cabe recurso da decisão.
Em maio, o governo do estado abriu 1.000 vagas para soldado combatente e 60 vagas para oficial combatente. Na decisão, o juiz Manoel Cavalcante cita apenas a retomada do concurso para o cargo de oficial combatente.
O concurso foi cancelado em novembro de 2021 após comprovação de fraudes, descobertas na Operação Loki, que resultou na prisão de 12 pessoas nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.
O pedido de continuidade do concurso foi feito pela Defensoria Pública, através de uma ação civil, onde defende que a Seplag foi “precipitada ao cancelar o concurso, utilizando-se de dados inexistentes/falsos para fundamentar, genericamente, a anulação do certame, prejudicando todos os candidatos”.
Na decisão, o juiz Manoel Cavalcante cita que, como os candidatos fraudadores foram identificados, não se justifica “a sanção contra os candidatos que não cometerem qualquer irregularidade”.
