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Uso de celular no trabalho pode causar demissão por justa causa, alertam especialistas

Sem legislação específica, Justiça do Trabalho tem reconhecido desligamentos quando o aparelho compromete a produtividade; em alguns casos, uso vira ferramenta da empresa.
Imagem: Freepik
Uso do celular no trabalho pode levar à demissão por justa causa. Justiça reconhece limites e especialistas recomendam separar aparelho pessoal e corporativo.

O celular já é parte do cotidiano da maioria das pessoas, mas seu uso no ambiente de trabalho tem gerado discussões e medidas restritivas. Um bistrô na zona leste de São Paulo decidiu limitar o uso de celulares pessoais durante o expediente após reclamações de clientes sobre falhas no atendimento. A regra permite exceções apenas durante o horário de almoço ou em casos urgentes.

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Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica sobre o uso do aparelho em contextos laborais, decisões da Justiça do Trabalho têm respaldado demissões por justa causa quando fica comprovado que o uso excessivo compromete o desempenho do funcionário.

Por outro lado, há situações em que o próprio celular do trabalhador é utilizado como ferramenta corporativa, inclusive fora do expediente. Nesses casos, especialistas orientam que seja feita uma separação clara entre o uso pessoal e profissional.

A recomendação de juristas é que empresas estabeleçam regras claras sobre o uso de dispositivos móveis durante o expediente, incluindo os limites para contatos fora do horário contratual.

MaceióBrasil