A Presidência da República recebeu ontem, da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Considerado um tema de “iniciativa privativa” do presidente, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) acredita que quem decidirá sobre a elaboração de um projeto de lei para revisar ou não as pessoas é Lula.
No seu relatório, Viana sustentou que o Congresso não poderia legislar sobre direitos militares citando um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem sobre militares das Forças Armadas no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.
A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. Todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pela Casa e o fim das pensões, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas. Sua tramitação acontece desde 2019.
O texto, uma bomba diante da tentativa de aproximação com os militares após os atentados de 8 de janeiro, além de não ter nenhum parlamentar da base aliada, também não tem no governo um prazo para análise.
