A reforma tributária em discussão no Senado traz novas medidas que visam promover justiça fiscal e aliviar o custo de itens essenciais para a população. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta segunda-feira (9), mantém a isenção de impostos para carnes e produtos da cesta básica, seguindo diretrizes já aprovadas na Câmara.
Entre os itens beneficiados estão carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e derivados. Produtos como arroz, feijão, farinhas, açúcar, café, leite, pão, queijos, manteiga, margarina, óleo de soja e macarrão também estão contemplados com o imposto zero, mantendo a alimentação básica mais acessível.
O relatório amplia a lista de produtos com benefícios tributários ao incluir fraldas descartáveis, consideradas itens essenciais para bebês e idosos, na categoria de higiene pessoal.
O projeto prevê devolução de tributos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida inclui cashback para gás de cozinha em botijões de até 13kg, além de parte dos impostos cobrados em serviços de telecomunicação, com devolução total para o imposto federal (CBS) e parcial para estados e municípios (IBS).
Medicamentos usados em tratamentos oncológicos, doenças raras, HIV/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros terão impostos zerados. Uma lista detalhada será elaborada pelo Ministério da Saúde para definir os itens contemplados.
Motoristas e entregadores por aplicativo terão isenção parcial no futuro Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), com avaliação de 25% da receita bruta. A medida busca aliviar a carga tributária para esses trabalhadores, em consonância com mudanças já aprovadas na Câmara.
Armas, munições, bebidas alcoólicas e cigarros foram incluídos no “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Eduardo Braga defendeu a inclusão, argumentando que a segurança deve ser responsabilidade do estado, e não de interesses privados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a proposta nesta terça-feira (10), após adiamento na segunda-feira por falta de quórum. Se aprovada, a reforma seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para nova avaliação na Câmara devido às alterações propostas.
